Prazo prescricional do crime de estelionato previdenciário começa no primeiro benefício indevido

O Ministro do STF suspendeu a ação penal e os efeitos decorrentes da condenação de um senhor de 87 anos, que fraudou uma certidão para receber benefício do INSS.

Enfam realiza em Brasília primeiro curso de ética profissional do juiz

dias 5 e 6 de agosto, o primeiro curso presencial de ética profissional do juiz.

Seis suspeitos do sumiço de Eliza têm primeiro banho de sol nesta segunda

Benefício será diário, por duas horas, sempre de manhã, segundo a polícia. Bruno e Bola também poderão assistir à televisão no presídio em Contagem.

Projeto permite mudança no primeiro nome de transexual no registro civil

As pessoas transexuais poderão ter o direito de alterar seu primeiro nome no registro de nascimento.

Produção de prova pericial deve ser aferida por Juízo de Primeiro Grau

R$ 32 mil: Justiça do DF concilia primeiro precatório de alto valor.

Depois da sentença do juiz, elaborada durante a audiência, credor já pode retirar mais de R$ 32 mil pendentes desde a década de 70.

Juiz de primeiro grau convocado para atuar como desembargador não tem foro privilegiado

Primeiro detido na operação contra as fraudes do Detran ganha aposentadoria

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva falta ao primeiro debate de candidatos na TV

Informação pelo laboratório de que primeiro teste de Aids não é conclusivo afasta dano moral

Traslado de peças. Declaração de autenticidade. Advogado. Ausência de assinatura. Artigo 544, parágrafo primeiro do CPC.

Ex-secretário de Estado tem de ser julgado no primeiro grau

Primeiras concepções de alunos da quinta série do ensino fundamental ao primeiro contato com a Astronomia

Elizabeth Bittencourt Martins - Licenciada em Ciências Físicas e Biológicas. Professora Efetiva Adjunta da Prefeitura do Município de São Paulo. Mestranda pela Universidade Cruzeiro do Sul - [email protected]

Comércio foi o setor que mais sonegou impostos no primeiro trimestre

Planalto mandou MS liberar R$ 26 milhões para o PL

Pela primeira vez desde o início da crise política, em maio de 2005, um assessor destacado e com

Vôo 447: TJ do Rio aumenta valor da indenização

Os desembargadores decidiram reformar a sentença de primeiro grau, aumentando de R$ 1,2 milhão para

O STF e a Natureza Jurídica da Sentença de Transação Penal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a discutir, na sessão do dia 29 de maio se é

O dano moral no acidente do trabalho e a responsabilidade civil objetiva do empregador

Direito de Bauru - ITE e Pós Graduando em Direito Empresarial pelo Centro Universitário Nove de Julho - UNINOVE. Maio/2007

Decreto nº 6.340, de 3 de janeiro de 2008

, em 23 de maio de 1992, e seu Protocolo Facultativo, assinado em Manágua, em 11 de junho de 1993.

Proposta de reforma do Código de Processo Penal amplia direitos da vítima e do acusado e acelera julgamento

O projeto de reforma do Código de Processo Penal (PLS 156/09), que começou a ser analisado em maio